Preencher requerimento da Junta de Freguesia, caso necessite de ocupar com andaime, resguardo ou tapumes, veículo de apoio à obra, caldeiras ou tubos de descarga, amassadouros ou outros.
Preencher formulário disponível no balcão do empreendedor portaldaempresa, caso necessite de ocupar via publica com contentor para resíduos.
“Licenciamento zero, Decreto –Lei nº48/2011 de 01 de Abril”.
ATESTADOS
Atestado de Residência
Cartão de cidadão/ bilhete de identidade e recenseamento eleitoral devidamente atualizados;
Título de residência/passaporte e duas testemunhas (recenseadas na freguesia) em caso de cidadão estrangeiro.
Atestado de Agregado Familiar
Cartão de cidadão/ bilhete de identidade e recenseamento eleitoral devidamente actualizados de todos os elementos do agregado familiar;
IRS;
Título de residência/passaporte e duas testemunhas (recenseadas na freguesia) em caso de cidadão estrangeiro.
Atestado de Insuficiência Económica
Cartão de cidadão/ bilhete de identidade e recenseamento eleitoral devidamente atualizados;
IRS;
Título de residência/passaporte e duas testemunhas (recenseadas na freguesia) em caso de cidadão estrangeiro.
Último recibo de vencimento ou declaração da segurança social e do IEFP;
Original da coima/pagamento.
Prova de Vida
Cartão de cidadão/ bilhete de identidade e recenseamento eleitoral devidamente atualizados;
Título de residência/passaporte e duas testemunhas (recenseadas na freguesia) em caso de cidadão estrangeiro.
OVP - Ocupação de Via Pública/PUBLICIDADE
Ocupação de Via Publica para obras
Documentos a apresentar:
Pessoas singular
– Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
Condomínios
– Cartão de contribuinte do condomínio;
– Ata de eleição dos administradores;
– Ata de deliberação da obra.
Empresas / Sociedades
– Código de acesso à certidão permanente;
– Cartão de cidadão ou bilhete de identidade dos representantes legais;
– Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil, que cubra os riscos do exercício da respetiva atividade.
Documentos a apresentar:
- Doc. 012 – Requerimento Ocupação de Espaço Público para Obras
- 3.02.04_10 Mod Requerimento para renovação de Obras (Em atualização)
Instalação de um equipamentos em espaço público
Vitrina, Vinil, Toldo e Sanefa, Tela ou Lona, Tabuleta, Placa, Painel, Mupi, Moldura, Letras e símbolo, Guarda-vento, Floreira, Faixa ou fita, Expositor, Estrado, Esplanada aberta, Coluna, Chapa, Cavalete, Cartaz, Brinquedo mecânico, Bandeirola, Bandeira, Balão ou insuflável, Arca ou Máquina de Gelados, Anúncio luminoso, iluminado ou eletrónico.
Preencher formulário disponível no balcão do empreendedor portaldaempresa.
“Licenciamento zero Decreto – Lei nº48/2011 de 01 de Abril”.
Documentos a apresentar:
Pessoas singular
– Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão
Empresas / Sociedades
– Código de acesso à certidão comercial;
– Cartão de cidadão ou bilhete de identidade dos representantes legais;
– Identificação do titular da exploração do estabelecimento, número de identificação fiscal e identificação do fim pretendido para ocupação;
– Identificação das características e da localização do mobiliário urbano a colocar;
– Declaração do titular da exploração de que respeita integralmente as obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do espaço público;
Documentos a apresentar:
- Vários Tipos de Ocupação de Via Pública (Em atualização)
Licenciamento do exercício da atividade de arrumador de automóveis
Em zonas previamente definidas pela Freguesia, deverá ser solicitado e preenchido formulário próprio, ser portador de registo criminal, cartão de identificação, início de atividade, duas fotografias e apólice de seguro de responsabilidade civil para o risco da atividade.
Licenciamento para vendedores de lotaria ambulantes
Deverá ser preenchido formulário próprio, ser portador de registo criminal, cartão de identificação, duas fotografias, início da atividade e apólice de seguro de responsabilidade civil para o risco da atividade.
Outras ocupações de via pública esporádicas e publicidade
Preencher formulário da freguesia, anexar planta de localização devidamente legendada, identificar os dispositivos publicitários, equipamento ou estruturas indicando as dimensões, identificar o requerente com cartão de cidadão ou bilhete de identidade, firma com código da certidão permanente, entregar apólice de seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos da atividade.
Documentos a apresentar:
- 3.02.04_03_Mod Requerimento Publicidade/Outro (Em atualização)
- Doc. 013 – Requerimento Ocupação de Espaço Público para Publicidade
- Termo de Responsabilidade Publicidade Outdoors (Em atualização)
- 3.02.04_14 Termo de responsabilidade de Publicidade Pos Inf Peões (Em atualização)
Licenciamento da atividade ruidosa de caracter temporário
Nomeadamente, festas populares, romarias, feiras, arraias e bailes, deverá ser solicitada a licença com alguma antecedência. Para o efeito deverá ser preenchido o requerimento, identificar os dias e horas que decorrerá, local do exercício da atividade, cópia da documentação do requerente ou da associação (estatutos, ata da eleição dos corpos diretivos e cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade dos representantes legais) e cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos do exercício da respetiva atividade.
Documentos a apresentar:
REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Categoria/Taxa:
Os Canídeos estão classificados em várias categorias, sujeitos a taxas que, variam de Freguesia para Freguesia, sendo reguladas pela tabela de taxas:
Categoria A (Companhia)
7,50€ (licença) – 3€ (registo)
Documentação necessária:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Nº de Contribuinte;
Boletim de vacinas atualizado (vacina anti-rábica).
Categoria B (Fins económicos)
7,50€ (licença) – 3€ (registo)
Documentação necessária:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Nº de Contribuinte;
Boletim de vacinas atualizado (vacina anti-rábica);
Declaração a descrever os bens que está a guardar.
Categoria E (Caça)
10€ (licença) – 3€ (registo)
Documentação necessária:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Nº de Contribuinte;
Boletim de vacinas atualizado (vacina anti-rábica);
Duplicado do Chip (sicafe ou sira);
Carta de caçador válida do detentor.
Categoria G (Potencialmente Perigoso)
15€ (licença) – 3€ (registo)
Documentação necessária:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Nº de Contribuinte;
Boletim de vacinas atualizado (vacina anti-rábica);
Duplicado do Chip (sicafe ou sira);
Registo criminal do detentor;
Seguro (recibo);
Esterilização/Castração (exceto os animais que estejam inscritos no livro de origem portuguesa, oficialmente reconhecido (LOP);
Termo de responsabilidade.
Categoria H (Perigoso)
15€ (licença) – 3€ (registo)
Documentação necessária:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Nº de Contribuinte;
Boletim de vacinas atualizado (vacina anti-rábica);
Duplicado do Chip (sicafe ou sira);
Registo criminal do detentor;
Seguro (recibo);
Esterilização/Castração (exceto os animais que estejam inscritos no livro de origem portuguesa, oficialmente reconhecido (LOP);
Termo de responsabilidade.
Categoria I (Gato)
7,50€ (licença) – 3€ (registo)
Documentação necessária:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Nº de Contribuinte;
Boletim de vacinas atualizado (vacina anti-rábica).
NOTA: Apelamos que comuniquem à Junta de Freguesia, sempre que ocorra uma das seguintes situações: morte, desaparecimento ou transferência de propriedade dos animais.
Declaração de Transferência de Propriedade (Em atualização)
PARQUE DE ESTACIONAMENTO
A Freguesia de Vila Franca de Xira, dispõe de um parque de estacionamento, Parque 25 de Abril, que se situa junto aos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira (38º57’24.61″N 8º59’23.64″W). Este parque funciona de segunda a domingo, 24 horas p/dia e tem uma capacidade de 258 lugares (254 lugares para veículos ligeiros e 4 para motociclos e/ou ciclomotores), incluindo 4 lugares para veículos com pessoas com mobilidade reduzida, grávidas e acompanhantes de colo. Os regimes de utilização do Parque de Estacionamento 25 de Abril são por rotatividade com pagamento por fracção de tempo (múltiplos de 15 minutos) ou por avença mensal (20,80€ para particulares e 23,01€ para empresas) de utilização total sem reserva de lugar (24 horas), mediante a aquisição de cartão magnético.
Para o regime de avença mensal deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade;
- Documento único da viatura.
A Freguesia dispõe ainda de um Parque de Estacionamento que se situa próximo da Sede da Junta de Freguesia, num espaço habitualmente conhecido por “Parque do Adro”, junto à Igreja Matriz (Largo Conde de Ferreira), (38º57’32.96″N 8º59’13.30″W). Este parque funciona das 8h às 20 horas de segunda-feira à sexta-feira e sábados das 8h às 14h e tem uma capacidade de 25 lugares para o estacionamento de veículos ligeiros, incluindo 2 lugares para veículos com pessoas com mobilidade reduzida, grávidas e acompanhantes de colo. O regime de utilização é unicamente por rotatividade com pagamento por fracção de tempo (múltiplos de 15 minutos).
NORMAS, TAXAS E REGULAMENTOS
ANEXO I -CAPITULO IV - TAXAS ADMINISTRATIVAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Atestados, Declarações, Termos de identidade e de justificação administrativa
1,91€
Serviços de Fotocópias e outros*
Formato A4 – preto e branco, cada página – 0,16€
Frente e Verso, cada página – 0,26€
Fotocópias formato A3*
Preto e branco, cada página – 0,31€
Frente e verso, cada página – 0,41€
Fax – Envio Nacional*
1ª página – 2,46€
Idem – páginas seguintes – 1,31€
Fax – Envio Internacional*
1ª página – 4,32€
Páginas seguintes – 2,36€
Fax – Recebimento *
1ª página – 1,56€
Páginas seguintes – 0,62€
*(serviços sujeitos à aplicação de IVA à taxa legal em vigor)
CANÍDEOS E GATÍDEOS (taxa N de profilaxia médica = €5)
Registo
3,00€
Licenças:
A) Licenças de cães de companhia – 7,50€
B) Licenças de cães c/fins económicos – 7,50€
E) Licenças de cães de caça – 10,00€
G) Licenças de cães potencialmente perigosos – 15,00€
H) Licenças de cães perigosos – 15,00€
I) Gato – 7,50€
VENDA AMBULANTE DE LOTARIAS
Concessão de licenças anual
10,35€
ARRUMADOR DE AUTOMÓVEIS
Concessão de licenças anual
51,86€
ATIVIDADES RUIDOSAS
Concessão de licenças
10,35€
EMISSÃO DE CARTÃO
Emissão de cartão
6,73€
CAPITULO V - MERCADOS E FEIRAS
Ocupação de espaço
0,80€
Emissão de Cartão
6,73€
CAPITULO VI - OCUPAÇÃO DE VIA PUBLICA
Fins diversos não sedentários (m2/dia)
2,05€
Roulotes, bancas e similares (m2/dia)
2,84€
Atividades comerciais (Zona A) (m2/mês)
2,34€
Atividades comerciais (Zona B) (m2/mês)
1,71€
Guarda- ventos e utensílios diversos (m2/mês)
1,90€
Atividades comerciais específicas
Estrados e outros (m2/mês)
1,90€
Toldos (m/ano)
5,67€
Alpendres (m/ano)
6,48€
Estrutura de suporte a reclamo luminoso ou outro (m2/ano)
5,69€
Exposições de artigos (m2/ano)
22.75€
Quiosques (m2/mês)
6,48€
Viaturas, Reboque, tendas e outros equipamentos com fins promocionais (m2/dia)
8,53€
Obras
Piso do edifício incluindo cabeceiras (m)
0,94€
Superfície da via pública (m)
1,90€
Andaimes (m2)
0,94€
Caldeiras ou tubos de descarga (m2)
4,27€
Amassadouros e veículos de apoio a obra (m2)
7,59€
Contentor (m2)
7,59€
Publicidade
Licença (m2/dia)
5,22 €
Painel outdoor (m2/mês)
8,49€
Estrutura publicitária (8x3)
96,22€
Publicidade (8x3)
62,26€
Estrutura publicitária (4x3)
84,90€
Publicidade (4x3)
56,60€
Estrutura publicitária minioutdoor
22,64€
Publicidade em minioutdoor
11,32€
Totens (m2/mês)
32,96€
Grades (m2/mês)
28,30€
Mupis por face
56,60€
Mupis em abrigo de passageiro por face
22,64€
Aparelho difusão sonora (dia)
5,66€
Aparelho audiovisuais (dia)
52,15€
Publicidade em veículos (ano)
56,60€
Fita comercial (m2/mês)
11,32€
Cartaz e pendões (m2/dia)
2,83€
Painéis normalizados para colocação de dispositivos de informação para peões (ano)
113,02€
Painéis normalizados e identificação do lugar (ano)
367,09€
Placas direccionais (mês)
33,96€
Distribuição de publicidade em andas, patins e outros (dia)
56,60€
Distribuição de publicidade na via pública (dia)
11,32€
CAPITULO VII - CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO
Auditório
40,57€/4H
Sala de formação
16,80€/4H
Galeria
104,10€ /Semana
CAPITULO VIII - PARQUE DE ESTACIONAMENTO (serviços sujeitos à aplicação de IVA à taxa legal em vigor)
Regime de rotatividade com pagamento por fração de tempo
Por cada fração de 15 minutos até à 1ª hora – 0,20 €
1ª hora completa (inclui isenção da última fração) – 0,60 €
Acresce por cada fração de 15 minutos até à 2ª hora – 0,20 €
2ª hora completa – 0,80 €
Acresce por cada fração de 15 minutos até à 3ª hora – 0,25 €
3ª hora completa – 1,00 €
A partir da 3ª hora completa acresce por cada fração de 15 minutos – 0,30 €
Extravio ou dano do título de acesso
Parque de Estacionamento 25 de Abril – 27,74€
Parque de Estacionamento do Largo Conde Ferreira – 13,27€
Parque de Estacionamento do Flamingo – 13,27€
Regime de avença mensal de utilização total sem reserva de lugar (24 horas)
Assinatura mensal – 20,80 €
Assinatura mensal – Entidades – 23,01 €
Assinatura mensal – Motos; Triciclos; Atrelados até 300Kg de peso. – 13,57 €
Emissão de cartão de acesso – 6,53 €
Extravio ou dano do cartão de acesso – 13,47 €
CAPITULO IX - OUTROS SERVIÇOS
Carro estafeta
6,13€
CAPITULO X - SERVIÇOS SOCIAIS
Balneários
0,60€
CAPITULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS
Custos administrativos procedimentais
7,14€
ANEXOII - CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
Conferência de fotocópia ou fotocópia e respectiva conferência
14,00€
Por cada certificação da conformidade de documentos electrónicos com os documentos originais e respectiva digitalização
9,50€
