- O Executivo da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira aprovou, hoje, em Reunião de Junta de Freguesia, uma Proposta de Isenção de Taxas de Ocupação de Via Pública e de Publicidade para o mês de abril.
- A proposta seguirá agora a tramitação normal, devendo, obrigatoriamente, ser aprovada em sessão de Assembleia de Freguesia, que deverá ocorrer, nos termos da lei, até junho (no máximo).
Considerando o período de Estado de Emergência, e a impossibilidade de realização da Assembleia de Freguesia em modo presencial, a Junta de Freguesia está a desenvolver todas as diligências possíveis para que a sessão da Assembleia de Freguesia se realize, com a maior brevidade, com recurso aos meios digitais à disposição.
(Nota adicional: o Regulamento de Taxas encontra-se em processo de revisão. Este processo, iniciado há mais de um ano, encontra-se agora na fase em que a nova proposta de Regulamento está sob consulta pública.
Esta proposta de Regulamento de Taxas entrará em vigor apenas depois de passado o período de consulta pública e de ulterior aprovação em sessão da Assembleia de Freguesia.
Considerando o período que o país atravessa, a Junta de Freguesia não submeterá a proposta de Regulamento de Taxas para aprovação na próxima sessão da Assembleia de Freguesia. Este processo fica, para já, parado.)
em 08-04-2020 O Executivo da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira.
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