O Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia de Vila Franca de Xira encontra-se em processo de revisão. Este processo, iniciado há mais de um ano, encontra-se agora na fase em que a nova proposta de Regulamento está sob consulta pública.
Estava previsto que esta proposta de Regulamento de Taxas entrasse em vigor depois de passado o período de consulta pública e de ulterior aprovação em sessão da Assembleia de Freguesia.
Considerando o período que o país atravessa, a Junta de Freguesia não submeterá a proposta de Regulamento de Taxas para aprovação na próxima sessão da Assembleia de Freguesia. Este processo fica, para já, parado.
(Nota adicional: no âmbito do apoio às empresas, o Executivo da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira aprovou, na Reunião de Junta de Freguesia de 08-04-2020, uma Proposta de Isenção de Taxas de Ocupação de Via Pública e de Publicidade para o mês de abril.)
em 09-04-2020
O Executivo da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira.
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